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Title:	Revista Juídica do Ministério Público. 2010
Authors:	Paraíba. Ministério Público.
Issue Date:	2010
Description:	ABANDONO AFETIVO NA RELAÇÃO PATERNO-FI LIAL FRENTE À RESPONSABILIDADE CIVIL. INTERSEXUALIDADE SOB AS LENTES DA BIOÉTICA E DO BIODIREITO. PATERNIDADE SOCIOAFETIVA E SEUS EFEITOS JURÍDICOS: UMA NOVA VISÃO AXIOLÓGICA DA FAMÍLIA CONTEMPORÂNEA. PROCESSO ELETRÔNICO E A IMPLANTAÇÃO DA LEI DE INFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL. RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA: INSTRUMENTO NECESSÁRIO E ÚTIL À JURISDIÇÃO? TUTELA ANTECIPADA CAUTELAR: A FUNGIBILIDADE ENTRE AS TUTELAS DE URGÊNCIA. A INTERVENÇÃO FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL (IF 5.179/DF): INSTRUMENTO DE RESTAURAÇÃO DO EQUILÍBRIO FEDERATIVO E DE HARMONIZAÇÃO DAS FUNÇÕES ESTATAIS. A NOVA JUSTIÇA CONSTITUCIONAL: RAÍZES, DESENVOLVIMENTO E SUPERAÇÃO DO MODELO TEÓRICO-PRÁTICO DE HANS KELSEN. BREVES NOTAS SOBRE A RESPONSABILIDADE POLÍTICA NA RELAÇÃO GOVERNANTE GOVERNA DO:PODER POLÍTICO LIMITADO E RESPONSÁVEL. DO DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO DOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO DENTRO DAS VAGAS: O ATUAL POSICIONAMENTO DOS TRIBUNAIS E SEUS EFEITOS NA SOCIEDADE. FEDERALISMO E GUERRA FISCAIS: PROBLEMAS, PERSPECTIVAS E SOLUÇÕES. FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DO CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS NO DIREITO BRASILEIRO. O SUB-CÓDIGO JUDICIAL E NÃO-JUDICIAL DAS SÚMULAS: A CONSTITUIÇÃO. A POLUIÇÃO SONORA NUMA PERSPECTIVA DIFUSO-PENAL. CRIMINALIDADE VIRTUAL. O MINISTÉRIO PÚBLICO E A CONSTITUCIONALIDADE DO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO (RDD). PARA ALÉM DO CONCEITO DE FEMINICÍDIO. PARTICIPAÇÃO NO HOMICÍDIO CULPOSO: A APLICAÇÃO DA TEORIA RESTRITIVA COM O CRITÉRIO OBJETIVO-FORMAL. POLUIÇÃO SONORA AUTOMOBILÍSTICA E SEUS ASPECTOS JURÍDICOS. UMA ANÁLISE CRÍTICA DA MEDIDA DE SEGURANÇA FRENTE À TENDÊNCIA DA DESINSTITUCIONALIZAÇÃO: COTEJO DA PROBLEMÁTICA DOS LIMITES TEMPORAIS MÁXIMO E MÍNIMO. AVIOLÊNCIA POLICIAL VERSUS DIREITOS HUMANOS NA PARAÍBA: UMA ABORDAGEM ATUAL. BULLING ESCOLAR E A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO ENFRENTAMENTO DO PROBLEMA. DA NULIDADE RELATIVA POR DESCUMPRIMENTO DO § 7°, DO ART.17, DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EXPLORAÇÃO DO TRABALHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: INFÂNCIA E DIGNIDADE INVISÍVEIS. O ART.16 DA LEI DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA: UMA AMEAÇA À DEFESA DOS DIREITOS COLETIVOS EM JUÍZO. O MINISTÉRIO PÚBLICO E A DEFESA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. O PAPEL PRÓ-ATIVO DO PROMOTOR DE JUSTIÇA COMO MEDIADOR NA PACIFICAÇÃO DE CONFLITOS DE DIREITO DO CONSUMIDOR. PROBIDADE ADMINISTRATIVA, DANO MORAL COLETIVO E LEI 8.429/92: UMA SEÇÃO OBRIGATÓRIA SOB O OLHAR DE UMA FÁBULA.
URI:	https://bibliotecavirtual.mppb.mp.br/jspui/handle/123456789/189
Appears in Collections:	Revista Jurídica do Ministério Público-2010

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