Browsing by Author Ministério Público, Paraíba
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| Issue Date | Title | Author(s) |
| 2024 | Cartilha do Consumidor | Ministério Público, Paraíba |
| 2011 | Conselho Municipal do Idoso participação integrada | Ministério Público, Paraíba |
| 2011 | Conselho Municipal do Idoso participação integrada | Ministério Público, Paraíba |
| 2014 | Estatuto da criança e do adolescente - Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 | Ministério Público, Paraíba |
| 2017 | Estatuto da criança e do adolescente - Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 | Ministério Público, Paraíba |
| 2015 | Estatuto da criança e do adolescente - Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 - 2015 | Ministério Público, Paraíba |
| 2012 | Estatuto do Idoso e Legislação Correlata | Ministério Público, Paraíba |
| 2013 | Estatuto do Idoso e Legislação Correlata | Ministério Público, Paraíba |
| 2012 | Idoso : Legislação básica | Ministério Público, Paraíba |
| 2013 | A manifestação cidadã do MPPB - Relatório analítico 1º semestre do ano 2013 | Ministério Público, Paraíba |
| 2012 | Roteiro de Intervenções - Idosos | Ministério Público, Paraíba |
