Revista Juídica do Ministério Público-2013

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Paraíba. Ministério Público.	-
dc.date.accessioned	2022-10-24T14:45:46Z	-
dc.date.available	2022-10-24T14:45:46Z	-
dc.date.issued	2013	-
dc.identifier.uri	https://bibliotecavirtual.mppb.mp.br/jspui/handle/123456789/210	-
dc.description	APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO: EXPECTATIVA DE DIREITO OU DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. PEJOTIZAÇÃO NO ÂMBITO DA RELAÇÃO DE TRABALHO. PROIBIÇÃO DO RETROCESSO EM MATÉRIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: UMA PERSPECTIVA DE DIREITO COMPARADO LUSO-BRASILEIRO. MINISTÉRIO PÚBLICO E A EFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI. SIGNIFICADOS E RAZÕES DA TOLERÂNCIA. A CRISE DE RACIONALIDADE DA POLÍTICA CRIMINAL LEGISLATIVA BRASILEIRA: ENTRE O SIMBOLISMO E A SOCIEDADE DE RISCO. O MODELO DE JUSTIÇA TERAPÊUTICA E A POLÍTICA CRIMINAL DE DROGAS NO BRASIL: UMA REVISÃO JURISPRUDENCIAL ACERCA DAS INTERNAÇÕES COMPULSÓRIAS. ESSENCIALIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO FRENTE AO SISTEMA ROMANÍSTICO DE DIREITO. DIREITO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E SEUS ASPECTOS CONTROVERTIDOS QUANTO À REDUÇÃO DA MENORIDADE.	pt_BR
dc.title	Revista Juídica do Ministério Público-2013	pt_BR
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