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https://bibliotecavirtual.mppb.mp.br/jspui/handle/123456789/187| Title: | Revista Juídica do Ministério Público. 2008 |
| Authors: | Paraíba. Ministério Público. |
| Issue Date: | 2008 |
| Description: | A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR E O DIREITO AO ARREPENDIMENTO: UMA RUPTURA COM OS POSTULADOS LIBERAIS DOS CONTRATOS. A RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DOS ESTADOS EM CASO DE GENOCÍDIO: UMAANÁLISE CRÍTICA À DECISÃO DA CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA. A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO E A REFORMA PROCESSUAL PENAL. AS NOVAS ATRIBUIÇÕES DO COLÉGIO DE PROCURADORES FACE À REFORMA DO JUDICIÁRIO. ASSÉDIO SEXUAL: DA INSUFICIÊNCIA DA TIPIFICAÇÃO PENAL À PROTEÇÃO DA SOCIEDADE. CRIME LICITATÓRIO PRATICADO POR PREFEITO: CONFLITO APARENTE DE NORMAS? CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR E AS RELAÇÕES DE CONSUMO: CARTEL E DUMPING. DIVERSÕES ELETRÔNICAS: DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. DO ESTADO LIBERAL AO ESTADO PÓS-SOCIAL: EM BUSCA DA CONFIGURAÇÃO ATUAL DO ESTADO DE DIREITO EM CONTEXTO DE NOVA TRANSIÇÃO. ENSAIO SOBRE O DEVER FUNDAMENTAL DE PAGAR TRIBUTOS: À LUZ DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988. GRANDES MOVIMENTOS CRIMINAIS E REDUÇÃO DA CRIMINALIDADE. INTERROGATÓRIO POR VIDEOCONFERÊNCIA: PRÓS E CONTRAS DO SISTEMA. LEI MARIA DA PENHA. O USO DE ALGEMAS E A SÚMULA VINCULANTE: RETROCESSO OU AVANÇO NO ORDENAMENTO JURÍDICO? TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA: PANORAMA DOUTRINÁRIO E JURISPRUDENCIAL BRASILEIRO. TRIBUNAL DO JÚRI : RECENTES MODIFICAÇÕES NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL INTRODUZIDAS PELA LEI Nº 11.689/2008. |
| URI: | https://bibliotecavirtual.mppb.mp.br/jspui/handle/123456789/187 |
| Appears in Collections: | Revista Jurídica do Ministério Público-2008 |
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|---|---|---|---|---|
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