DSpace Community: https://bibliotecavirtual.mppb.mp.br/jspui/handle/123456789/752 Wed, 02 Sep 2026 16:00:14 GMT 2026-09-02T16:00:14Z LOMP: Lei orgânica do Miinistério Público https://bibliotecavirtual.mppb.mp.br/jspui/handle/123456789/803 Title: LOMP: Lei orgânica do Miinistério Público Authors: Ministério Público, Paraíba Sun, 01 Jan 2017 00:00:00 GMT https://bibliotecavirtual.mppb.mp.br/jspui/handle/123456789/803 2017-01-01T00:00:00Z Projeto na escola, com respeito: coletânea de legislação - 2017 https://bibliotecavirtual.mppb.mp.br/jspui/handle/123456789/787 Title: Projeto na escola, com respeito: coletânea de legislação - 2017 Authors: Ministério Público, Paraíba Sun, 01 Jan 2017 00:00:00 GMT https://bibliotecavirtual.mppb.mp.br/jspui/handle/123456789/787 2017-01-01T00:00:00Z Projeto na escola, com respeito: coletânea de legislação https://bibliotecavirtual.mppb.mp.br/jspui/handle/123456789/785 Title: Projeto na escola, com respeito: coletânea de legislação Authors: Ministério Público, Paraíba Tue, 01 Jan 2013 00:00:00 GMT https://bibliotecavirtual.mppb.mp.br/jspui/handle/123456789/785 2013-01-01T00:00:00Z Estatuto da criança e do adolescente - Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 - 2015 https://bibliotecavirtual.mppb.mp.br/jspui/handle/123456789/771 Title: Estatuto da criança e do adolescente - Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 - 2015 Authors: Ministério Público, Paraíba Thu, 01 Jan 2015 00:00:00 GMT https://bibliotecavirtual.mppb.mp.br/jspui/handle/123456789/771 2015-01-01T00:00:00Z