https://bibliotecavirtual.mppb.mp.br/jspui/handle/123456789/184 Thu, 09 Apr 2026 00:08:48 GMT 2026-04-09T00:08:48Z https://bibliotecavirtual.mppb.mp.br/jspui/handle/123456789/185 Title: Revista Juídica do Ministério Público. 2007.2 Authors: Paraíba. Ministério Público. Description: A EFICÁCIA DO COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. A FORMAÇÃO DO ESTADO DE DIREITO. A LIBERDADE DE ENSINO NAS CONSTITUIÇÕES PORTUGUESAS. A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. A VINCULAÇÃO DO OPERADOR DO DIREITO À LEI: O PROBLEMA DA INTERPRETAÇÃO. ALGUMAS IRREGULARIDADES NO ÂMBITO DO PROCESSO DE LICITAÇÃO CONFIGURADORAS DE RESPONSABILIDADE CRIMINAL. ANÁLISE DA PRISÃO PREVENTIVA SOB O ENFOQUE GARANTISTA. AS RAÍZES DA SOBERANIA POPULAR. ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA. CRIME ORGANIZADO: ASPECTOS GERAIS. CRIMES CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO. DEUS NÃO VAI À ESCOLA? ANÁLISE DO VETO DO GOVERNO DE SÃO PAULO AO PROJETO DE LEI Nº 17/2004 EM FACE DO PRINCÍPIO DA LAICIDADE. DO PATÍBULO AO CALABOUÇO: O OLHAR DE FOUCAULT SOBRE A “EVOLUÇÃO” DAS PENAS NO OCIDENTE. INTERPRETAÇÃO DOS CONTRATOS QUE PREVÊEM DESCONTOS OBRIGATÓRIOS NAS PRESTAÇÕES PAGAS ATÉ O VENCIMENTO. LEI MARIA DA PENHA E OS INSTITUTOS DESPENALIZADORES. LEI MARIA DA PENHA E A UNIÃO HOMOAFETIVA. LIBERDADE DO PACIENTE TERMINAL EM FACE DA TIPICIDADE DA CONDUTA MÉDICA: UMA ANÁLISE CRÍTICA. NOÇÕES BÁSICAS DE PRINCÍPIOS AMBIENTAIS. ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO: DESVIRTUAMENTO DE SEUS OBJETIVOS NAS PARCERIAS COM O PODER PÚBLICO.. PRINCIPAIS INOVAÇÕES DA LEI DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR: LEI FEDERAL Nº 11.340/2006. RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DA PESSOA JURÍDICA E A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Mon, 01 Jan 2007 00:00:00 GMT https://bibliotecavirtual.mppb.mp.br/jspui/handle/123456789/185 2007-01-01T00:00:00Z