DSpace Community: https://bibliotecavirtual.mppb.mp.br/jspui/handle/123456789/752 2026-07-13T23:32:31Z Idoso : Legislação básica https://bibliotecavirtual.mppb.mp.br/jspui/handle/123456789/760 Title: Idoso : Legislação básica Authors: Ministério Público, Paraíba 2012-01-01T00:00:00Z Estatuto do Idoso e Legislação Correlata https://bibliotecavirtual.mppb.mp.br/jspui/handle/123456789/758 Title: Estatuto do Idoso e Legislação Correlata Authors: Ministério Público, Paraíba 2013-01-01T00:00:00Z Estatuto do Idoso e Legislação Correlata https://bibliotecavirtual.mppb.mp.br/jspui/handle/123456789/756 Title: Estatuto do Idoso e Legislação Correlata Authors: Ministério Público, Paraíba 2012-01-01T00:00:00Z