https://bibliotecavirtual.mppb.mp.br/jspui/handle/123456789/202 2026-04-29T13:22:15Z https://bibliotecavirtual.mppb.mp.br/jspui/handle/123456789/203 Title: Revista Juídica do Ministério Público-2016 Authors: Paraíba. Ministério Público. Description: O AVISO PRÉVIO NAS EMPRESAS PÚBLICAS PRESTADORAS DE SERVIÇO PÚBLICO. TUTELA DA CONFIANÇA NAS RELAÇÕES ADMINISTRATIVAS: INCIDÊNCIA DE BOA-FÉ OBJETIVA NA ATUAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. NOÇÕES DE ORÇAMENTO PÚBLICO: TRANSPARÊNCIA E FISCALIZAÇÃO. A DIGNIDADE NO FIM DA VIDA: O DIREITO E AS NOVAS POSSIBILIDADES. O PARADIGMA DA EFETIVIDADE NORMATIVA DO DIREITO CONSTITUCIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E O MODELO DE RESPONSABILIZAÇÃO DIFERENCIADA. A INEFICÁCIA DA LEI 4.898/65 NO ÂMBITO DA ATIVIDADE POLICIAL. DA APLICAÇÃO DA TEORIA DA COCULPABILIDADE SOCIAL A RESPONSABILIZAÇÃO DE ADOLESCENTES. A NATUREZA DO MÉTODO CIENTÍFICO COM APLICAÇÕES À RESOLUTIVIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. QUEM CONTROLA OS CONTROLADORES? A ATIVIDADE POLICIAL SOB O CONTROLE EXTERNO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PLANOS DE SAÚDE: O DIREITO DO USUÁRIO AO ATENDIMENTO DOMICILIAR (HOME CARE). DA COLABORAÇÃO PREMIADA E A SUA NATUREZA JURÍDICA: MEIO DE PROVA OU MEIO DE OBTENÇÃO DE PROVA?. MOVIMENTOS DE POLÍTICA CRIMINAL: LEI E ORDEM, DIREITO PENAL DO INIMIGO, ABOLICIONISMO PENAL E DIREITO PENAL MÍNIMO. MÉRITO PROCESSUAL PARTICIPADO NA ADIN 3510. 2016-01-01T00:00:00Z