https://bibliotecavirtual.mppb.mp.br/jspui/handle/123456789/194 2026-05-18T02:24:24Z https://bibliotecavirtual.mppb.mp.br/jspui/handle/123456789/195 Title: Revista Juídica do Ministério Público-2012 Authors: Paraíba. Ministério Público. Description: DIREITO CONSTITUCIONAL ADMINISTRATIVO: UMA VISÃO DO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO. O PROBLEMA DO ANTAGONISMO POLÍTICO NA FORMAÇÃO DO PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO. A AUSÊNCIA DE LIMITE MÍNIMO DE IDADE COMO REQUISITO À APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E A NÃO CONFIGURAÇÃO DE RISCO SOCIAL. A HIERARQUIA DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: ANTECEDENTES HISTÓRICOS E PRINCIPAIS CORRENTES DOUTRINÁRIAS. OS DIREITOS HUMANOS DE TERCEIRA GERAÇÃO: ORIGEM TUTELA E CONCEITO DOS INTERESSES METAINDIVIDUAIS. A INEFICÁCIA DAS LEIS OCASIONAIS NO COMBATE À CRIMINALIDADE. PRINCÍPIO DO PROMOTOR NATURAL NO PROCESSO PENAL COMO GARANTIA CONSTITUCIONAL DO CIDADÃO, DO AGENTE E DA SOCIEDADE. TRIBUNAL DO JÚRI: O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL SOB A ÓTICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. A EDUCAÇÃO NAS PRISÕES COMO DIREITO E POSSIBILIDADE. CONSIDERAÇÕES SOBRE A COMPETÊNCIA JURISDICIONAL COLETIVA. 2012-01-01T00:00:00Z