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https://bibliotecavirtual.mppb.mp.br/jspui/handle/123456789/186
2026-05-18T14:12:23ZRevista Juídica do Ministério Público. 2008
https://bibliotecavirtual.mppb.mp.br/jspui/handle/123456789/187
Title: Revista Juídica do Ministério Público. 2008
Authors: Paraíba. Ministério Público.
Description: A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR E O DIREITO AO ARREPENDIMENTO: UMA
RUPTURA COM OS POSTULADOS LIBERAIS DOS CONTRATOS.
A RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DOS ESTADOS EM CASO DE
GENOCÍDIO: UMAANÁLISE CRÍTICA À DECISÃO DA CORTE
INTERNACIONAL DE JUSTIÇA.
A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO E A REFORMA PROCESSUAL
PENAL.
AS NOVAS ATRIBUIÇÕES DO COLÉGIO DE PROCURADORES FACE À
REFORMA DO JUDICIÁRIO.
ASSÉDIO SEXUAL: DA INSUFICIÊNCIA DA TIPIFICAÇÃO PENAL À
PROTEÇÃO DA SOCIEDADE.
CRIME LICITATÓRIO PRATICADO POR PREFEITO: CONFLITO APARENTE DE
NORMAS?
CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR E AS RELAÇÕES DE CONSUMO:
CARTEL E DUMPING.
DIVERSÕES ELETRÔNICAS: DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA.
DO ESTADO LIBERAL AO ESTADO PÓS-SOCIAL: EM BUSCA DA CONFIGURAÇÃO
ATUAL DO ESTADO DE DIREITO EM CONTEXTO DE NOVA TRANSIÇÃO.
ENSAIO SOBRE O DEVER FUNDAMENTAL DE PAGAR TRIBUTOS: À LUZ DA
CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988.
GRANDES MOVIMENTOS CRIMINAIS E REDUÇÃO DA CRIMINALIDADE.
INTERROGATÓRIO POR VIDEOCONFERÊNCIA: PRÓS E CONTRAS DO
SISTEMA.
LEI MARIA DA PENHA.
O USO DE ALGEMAS E A SÚMULA VINCULANTE: RETROCESSO OU AVANÇO
NO ORDENAMENTO JURÍDICO?
TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA: PANORAMA DOUTRINÁRIO E
JURISPRUDENCIAL BRASILEIRO.
TRIBUNAL DO JÚRI : RECENTES MODIFICAÇÕES NO CÓDIGO DE PROCESSO
PENAL INTRODUZIDAS PELA LEI Nº 11.689/2008.2008-01-01T00:00:00Z