DSpace Community: https://bibliotecavirtual.mppb.mp.br/jspui/handle/123456789/752 2026-10-19T22:06:51Z 2026-10-19T22:06:51Z Lei orgânica do Ministério Público Paraíba, Ministério Público https://bibliotecavirtual.mppb.mp.br/jspui/handle/123456789/875 2026-10-07T13:51:30Z 2002-01-01T00:00:00Z Title: Lei orgânica do Ministério Público Authors: Paraíba, Ministério Público 2002-01-01T00:00:00Z VADE-MÉCUM de Leis e Decretos Estaduais Paraíba, Ministério Público https://bibliotecavirtual.mppb.mp.br/jspui/handle/123456789/861 2026-10-06T14:51:30Z 1985-01-01T00:00:00Z Title: VADE-MÉCUM de Leis e Decretos Estaduais Authors: Paraíba, Ministério Público 1985-01-01T00:00:00Z LOMP: Lei orgânica do Miinistério Público Ministério Público, Paraíba https://bibliotecavirtual.mppb.mp.br/jspui/handle/123456789/803 2026-07-23T16:31:45Z 2017-01-01T00:00:00Z Title: LOMP: Lei orgânica do Miinistério Público Authors: Ministério Público, Paraíba 2017-01-01T00:00:00Z Projeto na escola, com respeito: coletânea de legislação - 2017 Ministério Público, Paraíba https://bibliotecavirtual.mppb.mp.br/jspui/handle/123456789/787 2026-07-16T16:13:16Z 2017-01-01T00:00:00Z Title: Projeto na escola, com respeito: coletânea de legislação - 2017 Authors: Ministério Público, Paraíba 2017-01-01T00:00:00Z