DSpace Community: https://bibliotecavirtual.mppb.mp.br/jspui/handle/123456789/752 2026-09-02T16:00:14Z 2026-09-02T16:00:14Z LOMP: Lei orgânica do Miinistério Público Ministério Público, Paraíba https://bibliotecavirtual.mppb.mp.br/jspui/handle/123456789/803 2026-07-23T16:31:45Z 2017-01-01T00:00:00Z Title: LOMP: Lei orgânica do Miinistério Público Authors: Ministério Público, Paraíba 2017-01-01T00:00:00Z Projeto na escola, com respeito: coletânea de legislação - 2017 Ministério Público, Paraíba https://bibliotecavirtual.mppb.mp.br/jspui/handle/123456789/787 2026-07-16T16:13:16Z 2017-01-01T00:00:00Z Title: Projeto na escola, com respeito: coletânea de legislação - 2017 Authors: Ministério Público, Paraíba 2017-01-01T00:00:00Z Projeto na escola, com respeito: coletânea de legislação Ministério Público, Paraíba https://bibliotecavirtual.mppb.mp.br/jspui/handle/123456789/785 2026-07-16T15:51:39Z 2013-01-01T00:00:00Z Title: Projeto na escola, com respeito: coletânea de legislação Authors: Ministério Público, Paraíba 2013-01-01T00:00:00Z Estatuto da criança e do adolescente - Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 - 2015 Ministério Público, Paraíba https://bibliotecavirtual.mppb.mp.br/jspui/handle/123456789/771 2026-07-15T16:15:18Z 2015-01-01T00:00:00Z Title: Estatuto da criança e do adolescente - Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 - 2015 Authors: Ministério Público, Paraíba 2015-01-01T00:00:00Z