https://bibliotecavirtual.mppb.mp.br/jspui/handle/123456789/196 2026-04-09T20:31:14Z 2026-04-09T20:31:14Z Paraíba. Ministério Público. https://bibliotecavirtual.mppb.mp.br/jspui/handle/123456789/210 2022-10-24T14:45:46Z 2013-01-01T00:00:00Z

Title: Revista Juídica do Ministério Público-2013 Authors: Paraíba. Ministério Público. Description: APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO: EXPECTATIVA DE DIREITO OU DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. PEJOTIZAÇÃO NO ÂMBITO DA RELAÇÃO DE TRABALHO. PROIBIÇÃO DO RETROCESSO EM MATÉRIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: UMA PERSPECTIVA DE DIREITO COMPARADO LUSO-BRASILEIRO. MINISTÉRIO PÚBLICO E A EFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI. SIGNIFICADOS E RAZÕES DA TOLERÂNCIA. A CRISE DE RACIONALIDADE DA POLÍTICA CRIMINAL LEGISLATIVA BRASILEIRA: ENTRE O SIMBOLISMO E A SOCIEDADE DE RISCO. O MODELO DE JUSTIÇA TERAPÊUTICA E A POLÍTICA CRIMINAL DE DROGAS NO BRASIL: UMA REVISÃO JURISPRUDENCIAL ACERCA DAS INTERNAÇÕES COMPULSÓRIAS. ESSENCIALIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO FRENTE AO SISTEMA ROMANÍSTICO DE DIREITO. DIREITO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E SEUS ASPECTOS CONTROVERTIDOS QUANTO À REDUÇÃO DA MENORIDADE.

2013-01-01T00:00:00Z