DSpace Collection:https://bibliotecavirtual.mppb.mp.br/jspui/handle/123456789/1822026-04-20T07:32:57Z2026-04-20T07:32:57ZRevista Jurídica do Ministério Público-2007.1Paraíba. Ministério Público.https://bibliotecavirtual.mppb.mp.br/jspui/handle/123456789/1832022-10-24T12:56:00Z2007-01-01T00:00:00ZTitle: Revista Jurídica do Ministério Público-2007.1
Authors: Paraíba. Ministério Público.
Description: A APLICAÇÃO DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, EM CASOS
DE AFRONTA AO DEVER DE LICITAR.
A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DESENVOLVIDA PELO MINISTÉRIO
PÚBLICO E O PROBLEMA DAS “CIFRAS NEGRAS”.
A LIBERDADE EM DESCARTES.
AS MEDIDAS RESTRITIVAS DA LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO DAS
CRIANÇAS E DO ADOLESCENTE.
CIDADANIA E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.
CRÍTICAS À DOUTRINA DO DIREITO PENAL DO INIMIGO.
DESCUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL.
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
LEGITIMIDADE DOS CRIMES DE PERIGO ABSTRATO.
LEI MARIA DA PENHA: ASPECTOS CONTROVERTIDOS.
LIMITAÇÕES À LIBERDADE EM FACE DA PRÁTICA DE TIPOS PENAIS.
MEIO AMBIENTE, PATRIMÔNIO GENÉTICO E BIOTECNOLOGIA:
NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRECAÇÃO.
NORMAPENAL: CONCEITO, FUNÇÕES E CARACTERÍSTICAS.
O CONTROLE JUDICIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E O PAPEL
DO MINISTÉRIO PÚBLICA.
O DÉFICIT DE EFICÁCIA DO DIREITO DIFUSO A UMA SEGURANÇA PÚBLICA
DE QUALIDADE E A AÇÃO DO PODER INVISÍVEL NO BRASIL.
O AMADURECIMENTO DOS DIREITOS SOCIAIS PRESTACIONAIS NO
CENÁRIO JURÍDICO BRASILEIRO.
O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA E A RESPONSABILIDADE PRÉ-NEGOCIAL:
PERSPECTIVAS DO SISTEMA ADOTADO PELO NOVO CÓDIGO CIVIL.
MAUS ANTECEDENTES E SUA REPERCUSSÃO NA PROPOSTA DE
TRANSAÇÃO PENAL PELO MINISTÉRIO PÚBLICO.
RESPONSABILIDADE DO PROFISSIONAL LIBERAL NO CÓDIGO CIVIL E
NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER: O NOVO PERFIL
JURÍDICO-PUNITIVO DA LEI Nº 11.340/06.2007-01-01T00:00:00Z